17.12.12

Bem vindos à democracia


Situação 3:
a casa em que os meus pais vivem (com um quintal, situada numa aldeia do distrito de Lisboa) foi em 2011 avaliada em 25 mil euros. A mesma casa em que os meus pais vivem foi em 2012 avaliada em 80 mil euros. Com que fundamento? Com o fundamento de que o Estado pode. Quanto é que os meus pais vão pagar de imposto em 2013, pela casa que é deles, localizada no terreno que é deles, para a construção da qual nunca pediram um cêntimo de empréstimo? 4 mil euros. Eu repito: 4 MIL EUROS. Porquê? Porque o Estado pode, quer e manda. Podemos reclamar? Sim, mas não. Podemos recusar pagar? Sim, mas não.

Sejam bem vindos ao Portugal democrático.

13.12.12

Os prazeres do estado burocrático

Situação 1:
um familiar próximo encontra-se em situação de desemprego. Não abordando o processo de requerimento de subsídio de desemprego (que é medonho, interminável e extenuante), a pessoa em questão recebe convocatórias para se apresentar no centro de emprego, para actividades que nunca são explicadas de forma perceptível. A carta da convocatória é constituída por 4 parágrafos: o primeiro indicada o dia, a hora e o local onde deve apresentar-se; os outros 3 são extensas descrições de todas as formas de penalização e punição por falta de comparência. Ou seja, interessa mais ameaçar o cidadão sob todas as formas legalmente possíveis, do que informá-lo dos motivos pelos quais ele faz a deslocação a determinado sítio.

Situação 2:
outro familiar próximo recebe uma carta das Finanças com o valor da avaliação da casa em que habita, para efeitos de pagamento de IMI (sobre este imposto só tenho a dizer uma coisa: não faço a mais pálida ideia qual seja a justificação legal para a sua existência). Avaliação essa que não foi requerida, foi feita por motivos que se desconhecem. E que aumenta para o dobro o valor patrimonial da casa. No último parágrafo há uma informação extremamente confusa em como é possível reclamar dos dados ali apresentados, num prazo máximo extremamente confuso. Quando a pessoa em questão se desloca às Finanças, descobre que afinal não pode reclamar. Pode, mas não pode. Só pode reclamar caso exista um erro no cálculo feito pelas Finanças, ou seja, não pode reclamar do valor atribuído pelo Estado aos seus próprios bens. Não pode reclamar por o Estado ter decidido, de um ano para o outro, que uma casa que não sofreu alterações e que está, evidentemente, um ano mais velha, vale o dobro. Pode, mas não pode.

Bem vindos ao mundo em que vivemos.

6.10.12

Porque respeito é coisa que não abunda por estes dias

Supostamente ontem foi o último 5 de Outubro a ser comemorado oficialmente como feriado. O que pensaria o comum dos mortais? "Se é o último, vamos fazer com que haja boas memórias dele." Sim, claro...
As comemorações oficiais, ao contrário do que acontecia há décadas, foram feitas num espaço fechado, onde só entrava quem tivesse convite (o muito na moda Pátio da Galé). E quem é que tinha convite? Pois, o Zé Povinho é que não era de certeza.
O Primeiro-Ministro, que supostamente foi eleito pelos cidadãos como um dos representantes principais do país, está ausente, porque tem um compromisso qualquer de extrema importância.
Depois, o Presidente da República, chefe de Estado português, como é de protocolo, hasteia a bandeira nacional na varanda dos Paços do Concelho, em Lisboa, local onde a República foi proclamada por José Relvas, a 5 de Outubro de 1910. Simples, não parece? Não. Sua Excelência o representante máximo do país faz a proeza de hastear a bandeira de pernas para o ar. Em simbologia militar, uma bandeira hasteada ao contrário significa um território sobre ataque, que pede ajuda ou capitula perante o inimigo. Olha que bonito...
É desta forma que se espera que os cidadãos acreditem nos seus representantes? Com medo, ausências, ou ignorâncias que chegam a doer? O único resultado que obtêm é uma vergonha enorme, e uma raiva crescente.

24.6.12

E mais um ano :)


Marcha LGBT 2012. Mais um ano, mais uma luta. Já só faltam muitas.

2.5.12

Ironias da vida

O mundo vai muito mal quando somos discriminados por fazer a coisa certa, e nos arrependemos de a ter feito.

14.4.12

Graças a Deus existe liberdade de expressão, senão os idiotas não podiam dizer o que pensam.

De tempos a tempos um jornalista mais ou menos conhecido despeja na sua coluna de opinião textos contra os homossexuais. Como coluna de opinião que é, o autor pode lá falar sobre todos os temas que entenda, e debitar todas as opiniões que tiver. Vivemos segundo um regime de liberdade de opinião, e ainda bem que assim é: tanto esse regime permite ao senhor publicar as suas opiniões no seu jornal (acho interessante essa questão de o senhor escrever opiniões no jornal de que é director, faz-me uns certos pruridos, é um pouco como o sr. Berlusconi ter sido em simultâneo primeiro-ministro e proprietário de metade dos órgãos de comunicação social do país), como me permite a mim publicar aqui, sob anonimato, as minhas opiniões.
E o que me motiva a escrever não é tanto a opinião expressa. Porque acho que não vale a pena falar de parvoíces. É a reacção que ela provocou.
Desde a altura em que foi aprovado o casamento entre pessoas do mesmo sexo que deixei de ler caixas de comentários de notícias relacionadas com homossexualidade, porque a minha azia acordava logo. E azia é uma coisa muito desconfortável. Desta vez espreitei um pouco a medo, já à espera de me saltarem à vista os insultos pouco inteligentes do costume. E o que me chamou a atenção foi uma questão recorrente.
Indivíduo A concorda com o texto de opinião onde são expressas opiniões - que não passam disso mesmo, opiniões - preconceituosas. Indivíduo B não concorda com as referidas opiniões, e classifica-as como preconceituosas. Indivíduo A insurge-se, afirmando que o texto de opinião em lugar nenhum ofende seja quem for (porque para os homofóbicos, insinuar que a homossexualidade é uma doença, ou uma moda, ou o que seja que afirmem, não é insultar os gays) e que o verdadeiro preconceituoso e intolerante é o indivíduo B.
Isto é extremamente interessante. Porque as pessoas que, tal como o senhor jornalista mais ou menos conhecido, acham que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma ofensa à sociedade, que a adopção por casais do mesmo sexo é pôr em risco a sanidade mental da criança, que a homossexualidade é uma moda e uma desculpa usada pelos jovens para se revoltarem contra os pais, essas pessoas acham mesmo que têm razão. Que o preconceito e a intolerância são justificáveis. E não sei como é que não existem mais estudos sobre a forma como o preconceito domina as mentes de pessoas que eu acredito que possam até ser muito inteligentes. E as torna completamente incapazes de usarem o raciocínio mais básico para chegar à conclusão que não têm nada a ver com as vidas dos outros. Que se eu não lhes aponto o dedo por serem heterossexuais, eles também não têm o direito de me apontar o dedo por eu ser homossexual. Mais ainda, que eles não têm de concordar com a homossexualidade, porque simplesmente não lhes diz respeito. Não se concorda com a sexualidade dos outros, nem se aceita, nem se tolera, nem coisa nenhuma. Se não é a nossa vida, não temos de nos meter no assunto.

1.2.12

Do direito ao lazer, e à ignorância

Parece que alguns feriados vão acabar. Dois ditos civis e dois ditos religiosos. Sobre estas definições pouco correctas, nem vale a pena falar. Num país que se diz laico, feriado é feriado, ponto final, não há civil nem religioso. Se existem feriados cuja origem tem um significado religioso, existem; e se isso é contraditório, claro que é. Mas de contradições vive este país.
Os dois feriados ditos civis alegadamente escolhidos para a forca são o 1º de Dezembro e o 5 de Outubro.
Ao acabar com o 1º de Dezembro, "dia da restauração da independência", o único problema é virem tarde. Sim, por muito que os nacionalistas e anti-espanhóis arranquem as vestes, Portugal nunca perdeu a independência. Filipe II era o legítimo sucessor ao trono, e isso é coisa que se descobre a ler qualquer livro minimamente credível de história de Portugal. Havia um António, mas era bastardo; havia uma Catarina, mas era mulher (e por muito que, como feminista, isso não me agrade, como historiadora tenho de saber não ser anacrónica); Filipe era o candidato mais viável. o 1º de Dezembro de 1640 foi na realidade uma usurpação do trono por um grupo de aristocratas descontentes, porque lhes tinham tirado o poder.
O que me deixa com uns certos comichões, é porque é que os nacionalistas (incluindo monárquicos) estão tão chateados com o fim do 1º de Dezembro, mas não parecem nada preocupados com o fim do 5 de Outubro. Que, para quem não saiba, tem uma significado muito mais profundo do que a implantação da república. É, ele sim, o dia da independência portuguesa: a 5 de Outubro de 1143 foi assinado o Tratado de Zamora, pelo qual Portugal se tornava um reino independente de Espanha, tendo como soberano D. Afonso Henriques.
Tirarem ou não os feriados interessa-me tanto como coisa nenhuma. Mas que ao menos saibam ser rigorosos quando se trata de História.

21.1.12

Decência é uma coisa que não abunda por estes dias...

Coitadinho do Sr. Cavaco. Recebe só 10 mil euros por mês. Não dá para as despesas, pois claro. A pena que eu tenho dele.
E ir à merda, não?